Decreto nº 20.256, de 20/12/1945
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO SOBRE O OFÍCIO DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL.
- Assinatura
- 20/12/1945
- Publicação
- 31/12/1945 · Coleção de Leis do Brasil
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
Jurisprudência sobre Decreto nº 20.256, de 20/12/1945
0 decisões citam esta norma.
Ainda não há decisões no acervo que citem esta norma.