Decreto Legislativo · União

Decreto Legislativo nº 85, de 08/06/2026

Vigente

Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Estadual de Ponta Grossa para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Castro, Estado do Paraná.

Assinatura: 08/06/2026
Publicação: 10/06/2026 · Diário Oficial da União

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026

Nenhuma relação com outras normas registrada.