Decreto Legislativo nº 165, de 13/03/2025

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019.

Assinatura

13/03/2025

Publicação

14/03/2025 · Diário Oficial da União