Decreto Legislativo · União

Decreto Legislativo nº 1, de 29/02/2024

Vigente

Fica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 26.846.2126.00P5.0043/2016 - Recomposição do Equilíbrio Econômico - Financeiro do Contrato de Concessão da BR-290/RS - Osório Porto Alegre - Entroncamento BR-116/RS (entrada p/ Guaíba) - No Estado do Rio Grande do Sul, constante da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (LOA 2023), vinculados à Unidade Orçamentária 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Assinatura: 29/02/2024
Publicação: 01/03/2024 · Diário Oficial da União

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026

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