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Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgInt no AREsp 1.187.231

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Relator
Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Julgamento
26/08/2019
Publicação
DJe 30/08/2019
Processo no STJ

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ÓBITO DO FILHO DOS AUTORES. PREMISSAS FIXADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO DE QUE FICARAM DEMONSTRADOS O ERRO DE DIAGNÓSTICO E A NEGLIGÊNCIA DO MÉDICO EM DETERMINAR A LIBERAÇÃO PRECOCE DO PACIENTE, SEM A REALIZAÇÃO DE EXAMES IMPRESCINDÍVEIS À CONFIRMAÇÃO OU AO AFASTAMENTO DE DIAGNÓSTICOS ANTERIORES. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR. ANÁLISE DA APRECIAÇÃO DA PROVA CONSTANTE DOS AUTOS PELO ÓRGÃO JULGADOR. PRETENSÃO DE REVISÃO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DO QUANTUM. ATENDIMENTO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.

Notas

Indenização por dano moral: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada autor.