Tese ainda não firmada
O tema foi afetado e aguarda julgamento.
Questão submetida a julgamento
Definir a obrigatoriedade de custeio de musicoterapia, pela operadora de plano de saúde, em favor de beneficiário com transtorno do espectro autista.
Recurso repetitivo · Superior Tribunal de Justiça
Tema 1.463/STJ
Afetado- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Afetação
- 03/08/2026