Medida Provisória nº 1.340, de 12/03/2026
Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.
Texto vigente desde 12/03/2026 → vigente desde 12/03/2026
Sem diferenças: o texto é o mesmo nas duas datas.