Art. 3º
Lei nº 14.237/2021, art. 3º — Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
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Decisões que citam este artigo
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Lei nº 14.237/2021, art. 3º — Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
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