Art. 20

Lei nº 7.716/1989, art. 20 — Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

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11/01/2023
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- Nova redação · art. 20, § 2º
- Acréscimo · art. 20, § 2º-A
- Acréscimo · art. 20, § 2º-B
- Nova redação · art. 20, § 3º
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§ 2º Se qualquer dos crimes previstos neste artigo for cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza: § 2º-A Se qualquer dos crimes previstos neste artigo for cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público: § 2º-B Sem prejuízo da pena correspondente à violência, incorre nas mesmas penas previstas no caput deste artigo quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas. § 3º No caso do § 2º deste artigo, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:
Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 11/01/2023