Art. 7º

Vigente

Decreto nº 13.077/2026, art. 7º — Altera o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, e remaneja cargos em comissão.

Texto vigente

Art. 7º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 97.138, de 25 de novembro de 1988;

II - o Decreto nº 8.595, de 18 de dezembro de 2015; e

III - os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022:

a) do inciso IV do caput do art. 4º do Anexo I:

1. o item 2 da alínea "a"; e

2. o item 8 da alínea "c"; e

b) as alíneas "a" e "b" do inciso I do caput do art. 2º do Anexo III.

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