Art. 8º
Decreto nº 11.435/2023, art. 8º — Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Art. 8º Ficam revogados:
I - o Decreto nº 9.912, de 10 de julho de 2019; e
II - o Decreto nº 10.023, de 20 de setembro de 2019.
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