Art. 3º
Decreto nº 10.460/2020, art. 3º — Altera o Decreto nº 9.980, de 20 de agosto de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 9.980, de 20 de agosto de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Decisões que citam este artigo
0 decisões
Ainda não há decisões no acervo que citem este artigo.