Art. 1º
Decreto nº 9.745/2019, art. 1º — Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, na forma dos Anexos I e II.
(Redação dada por Decreto nº 11.036/2022)
XXXVI - segurança e saúde no trabalho;
(Redação dada por Decreto nº 11.036/2022)
XXXVII - regulação profissional;
(Redação dada por Decreto nº 11.036/2022)
XXXVIII - registro sindical;
(Redação dada por Decreto nº 11.036/2022)
XXXIX - coordenação, monitoramento, avaliação e supervisão das ações do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e apoio às ações setoriais necessárias à sua execução;
(Redação dada por Decreto nº 11.036/2022)
XL - implementação de políticas e ações destinadas à ampliação da infraestrutura pública e das oportunidades de investimento e de emprego; e
(Redação dada por Decreto nº 11.036/2022)
XLI - coordenação, articulação e fomento de políticas públicas necessárias à retomada e à execução de obras de implantação dos empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos.
(Redação dada por Decreto nº 11.036/2022)
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