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Decreto nº 9.660, de 01/01/2019

Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

Versão vigente emcomparada com a vigente em

Datas em que o texto mudou:

Texto vigente desde 01/01/2019 → vigente desde 23/01/2023

Sem diferenças: o texto é o mesmo nas duas datas.